IPTU 2010: PAGAMENTO EM DIA TERÁ 30% DE DESCONTO.
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.
Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.
A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.
O IPTU 2010 começa a ser pago, em Santarém, no dia 05 deste mês. A secretária municipal de finanças, Socorro Evangelista, explica como proceder para efetuar o pagamento do imposto.
No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços, outro imposto municipal brasileiro de considerável importância) possuem menor base de contribuintes.
Em Santarém, é claro, não é diferente. É do IPTU que o governo municipal arrecada alguns milhões para depois serem revestidos na própria cidade. A arrecadação de 2009, por exemplo, chegou perto dos 2 milhões de reais.
Desse montante, 25% é destinado à educação (R$ 500.000,00), 15% para saúde (R$300.000,00), 7% destinados à câmara (R$ 135.000,00) 3% para o PASEP e os demais 50% para as demais despesas do município.
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SMT APOSTA NO ORDENAMENTO PARA MELHORAR O TRÂNSITO NA CIDADE.
Em entrevista coletiva à imprensa, na manhã de hoje, o secretário municipal de trânsito, Sandro Lopes, falou de um projeto da secretaria usado para diminuir os transtornos enfrentados nas ruas santarenas.
Trata-se do ordenamento de trânsito: um projeto que aposta na orientação e fiscalização em pontos estratégicos da cidade.
Em primeira instância, o projeto está sendo usado no centro comercial, mas deve ser expandido a outros bairros, em breve.
O secretário conta os detalhes do novo projeto.
Sandro Lopes disse ainda que os ciclistas, muitas vezes esquecidos nas fiscalizações, serão cobrados assim como pedestres e condutores de veículos motorizados.
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